Coordenadoria de Análise de Prestação de Contas Fundacionais (CAPCF)

Documentos necessários para Análise de PC

Conforme Art. 5º da RN24/2019/CC e alterações:

Ofício de encaminhamento de prestação de contas;

Demonstrativo da execução da receita e da despesa, assinado pelo coordenador, representante da fundação e fiscal do contrato;

Comprovante de depósito bancário referente à devolução do saldo de recursos não utilizados, quando houver;

Relação das despesas em conformidade com o especificado na planilha orçamentária do projeto e em ordem cronológica de pagamento e assinado pelo representante da fundação;

Relação de bolsistas e contratados autônomos e pela CLT com as respectivas cargas horárias, quando for o caso;

Relação de bens adquiridos (material permanente e equipamentos), quando for o caso, juntamente com o respectivo número do processo e/ou da solicitação para registro e tombamento na UFSC;

Extrato da conta corrente bancária específica e da aplicação dos recursos;

Cópia do termo de aceitação definitiva da obra, quando o instrumento objetivar a execução de obra ou serviço de engenharia;

Cópia da adjudicação e homologação das licitações realizadas ou justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade.

Documentos cuja responsabilidade seja do coordenador do projeto, que deverão ser anexados à prestação de contas: relatório de cumprimento do objeto; relação de pessoas treinadas, quando for o caso;  declaração atestando a regularidade das despesas realizadas pela fundação de apoio em atendimento ao instrumento contratual;  apontamentos relativos à execução financeira, derivados da conformidade financeira do projeto como definido no § 1º deste artigo, não sanados durante o período de vigência da contratação;  formulário de registro dos projetos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Projetos atualizado, encerrado e com aprovação do relatório final pela unidade responsável;  declaração do agente financiador sobre a quitação das obrigações quanto ao objeto pactuado, quando cabível.

Documento de responsabilidade do fiscal:  Assinar os documentos referentes às Despesas Operacionais e Administrativas (REDOA) da fundação e ao Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa do projeto;      Apresentar Relatório de Acompanhamento do Contrato.