Atribuições
A Coordenadoria de Análise de Prestação de Contas Fundacionais (CAPCF) é responsável por receber e analisar as prestações de contas dos contratos/convênios regidos, pela Lei nº 8.958/1993, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em que a UFSC figure como órgão contratante ou que, no termo assinado entre as partes, conste como sua responsabilidade a análise da prestação de contas.
Após a conclusão da análise, será emitido Relatório Técnico de Prestação de Contas que será encaminhado para a apreciação do Conselho de Curadores, que emitirá Parecer aprovando, aprovando com ressalva ou rejeitando a prestação de contas.
São atribuição da CAPCF (antiga NAPCCF), conforme Portaria nº 2353/2025/GR:
I– organizar o fluxo interno de análise das prestações de contas;
II – orientar coordenadores e convenentes quanto aos documentos e procedimentos necessários à entrega dos processos de prestação de contas;
III – prestar apoio técnico ao Conselho de Curadores nos termos do seu Regimento Interno;
IV – realizar diligências para complementação de informações;
V – elaborar relatórios técnicos de prestação de contas;
VI – estabelecer rotinas e etapas do processo de análise;
VII – emitir notificações para complementação documental;
VIII – verificar pagamentos de bolsas conforme plano de trabalho;
IX – verificar bens adquiridos com recursos dos instrumentos;
X – assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa; e
XI – prestar informações e esclarecimentos sobre os processos analisados.